Lei que aumenta pena contra agressores de cães e gatos é sancionada

Bolsonaro assinou nova lei que protege os animais domésticos nesta terça-feira (29/9)

Reprodução/ O Globo

Projeto de lei aumenta punição para quem agredir cães e gatos. De três meses a um ano de reclusão e multa, a pena passou para dois a cinco anos de reclusão, multa e agora, ainda, com proibição de guarda.

Além disso, os agressores terão registro de antecedente criminal, e no caso de flagrante, é levado diretamente para a prisão.

A proposta veio do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e no Senado foi narrada pelo senador Fabiano Contarato (Rede - ES), e aprovada no dia 09 de setembro.

Sancionada ontem em uma cerimônia no Palácio do Planalto na presença de ministros e até mesmo animais de estimação, a lei terá alteração na Lei de Crimes Ambientais. Foi mantido o aumento penal de um sexto a um terço se o crime vir a causar a morte do animal. Acrescenta-se também a investigação do criminoso e não somente a liberação após uma assinatura de um termo circunstanciado.

A lei foi nomeada de Lei Sansão, para homenagear o cachorro vítima de maus-tratos em Minas Gerais que teve as duas patinhas mutiladas.