Turistas de Búzios terão 72h para se retirar da cidade por determinação judicial

A Justiça do Rio declarou estado de calamidade no município após aumento de casos do novo coronavírus

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quarta-feira (16), que na cidade de Búzios, Região dos Lagos do RJ, os turistas saiam da cidade e que o fechamento dos estabelecimentos em até 72 horas. A determinação é em razão do aumento no número de casos da Covid-19, visando que a cidade retorne à bandeira vermelha (risco 3) no combate ao vírus, começando a valer a partir desta quinta-feira (17).

De acordo com a decisão, a Justiça está suspendendo as ações do Decreto Municipal 1.533/2020, estabelecido no dia 10 de dezembro de 2020, e retornando ao Decreto Municipal 1.366, do dia 21 de março de 2020. Com isso, as medidas de flexibilização deverão ser retomadas na cidade, ocasionando no fechamento de praias, hotéis, pousadas e hostel, somente os restaurantes poderão continuar funcionando em sistema delivery. A prefeitura de Búzios já informou que irá cumprir com a determinação judicial, mas o departamento jurídico está analisando se existe algum recurso.

Declarando estado de calamidade no município, o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos afirma que a cidade está "com risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo". De acordo com os dados da cidade, foram registrados 490 novos casos entre os dias 9 e 16 de dezembro, tendo um aumento significativo de mais de 3.700% na quantidade de novos infectados em relação ao mês de outubro.

"Em uma semana epidemiológica de outubro de 2020 tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de UTI alegadamente disponíveis. Em uma semana epidemiológica de dezembro de 2020, às vésperas das comemorações de Natal e de Réveillon, tem-se 453 (o magistrado somou apenas até o dia 15, esta terça-feira) novos casos para a mesma 'quase-dúzia' de leitos de UTI alegadamente disponíveis, com um aumento de 3775% no número de novos casos em uma só semana, a serem amparados pelo mesmo sistema público de saúde municipal", alegou o juiz em documento.

Para as novas restrições, ficará proibido por tempo indeterminado a entrada de pessoas, que não sejam moradores, ao município, assim como a entrada de veículos que não sejam de: transporte de passageiros por aplicativo, transporte público intermunicipal e transporte individual de passageiros. A permanência nas praias, praças e outros locais públicos da cidade também está proibida, sendo permitido somente saídas relacionadas à alimentação, saúde e ao trabalho. A Justiça também suspendeu todos os eventos privados que possam causar aglomeração, cultos religiosos, festas, shows e eventos similares, só será permitido os eventos e reuniões públicas oficiais realizados pela Administração Pública, desde que seja em ambiente aberto e para tratar de assuntos a respeito da pandemia.

Também está suspenso, por tempo indeterminado, que os estabelecimentos comerciais prestem atendimento presencial, sendo liberado apenas o sistema delivery. Hotéis, pousadas, hostel, apartamentos de aluguel de temporada, pensões e estabelecimentos similares, estão proibidos de receber novos hóspedes e de aceitar reservas de hospedagem a partir desta quinta-feira. Entre os estabelecimentos que poderão continuar funcionando, estão: farmácias, supermercados, mercados, peixarias, quitandas, padarias, hortifrutigranjeiros, feiras hortifrutigranjeiras, lojas de produtos animais, lojas que forneçam água mineral, lojas de comércio de gás e postos de combustível apenas para o abastecimento de veículos.

As medidas impostas permanecerão até o fim de dezembro ou até que a cidade cumpra com todos os termos prescritos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), haverá uma multa diária de R$ 100 mil caso não cumpram com a decisão judicial. Aos turistas que planejaram passar as festas de fim de ano na cidade, ainda não foi informado o que será resolvido a respeito, alguns comerciantes pretendem realizar uma manifestação em frente ao Fórum da cidade em apelo aos eventos de fim de ano, sem deixar de utilizar as máscaras, álcool em gel e cumprir o distanciamento social.