Texto-base da PL 3729/04 é aprovado no plenário da câmara dos deputados

O texto cria regras para os órgãos licenciadores

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04). Foram 300 votos a favor e 122 contra. O texto estabelece regras gerais que valem para todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

De acordo com o texto aprovado, passa a existir uma licença única para simplificar o procedimento e permitir a unificação das licenças prévias com a de instalação. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, afirmou o relator do substitutivo, Neri Geller (PP-MT).

Ainda segundo o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações.

Para a deputada Joênia Wapichana, (Rede-RR), a PL 3729/04 causa danos irreversíveis aos povos indígenas e a toda sociedade, ”o impacto será devastador”, lamentou a deputada no Twitter.