STF tem votação favorável à liberação de supersalário em estatais do DF

Nesta sexta (13), aconteceu a votação para trata sobre a liberação de supersalários em estatais no DF

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

O Superior Tribunal Federal (STF) teve, nesta sexta-feira (13), votação favorável a liberação de supersalários em estatais do Distrito Federal. A lei suspensa tinha teto máximo de R$ 35,4 mil como remuneração a funcionário de empresas pública independentes (aquelas em que os funcionários são pagos com verba própria da empresa).

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi quem propôs o processo analisado. Com início na primeira semana de novembro, a decisão foi tomada às 23h59 do dia 13. O resultado da votação ainda não é a decisão final, o processo ainda terá seu mérito analisado, mas ainda não há nenhuma previsão sobre quando isso acontecerá.

Votaram à favor: Gilmar Mendes - relator; Alexandre de Moraes; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski; Dias Toffoli; Nunes Marques; e Luiz Fux. Contra: Edson Fachin; Cármen Lúcia; e Luiz Roberto Barroso.

As empresas que ficam permitidas pagamentos de supersalários são: Terracap; Ceasa; Banco de Brasília (BRB); Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb); e DF Gestão de Ativos S.A.

SUPERSALÁRIOS - Os supersalários são remunerações que ultrapassam o teto que é definido na Constituição Federal. Tendo como base a esfera pública, os salários dos servidores não podem ultrapassar a remuneração de ministros do STF.