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Ministros decidem por unanimidade que atos do deputado federal não estão sob a imunidade parlamentar
Por Thamires Melo
Na tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), preso ontem após produzir vídeos com ataques a ministros do STF (16). A decisão veio de forma unânime, com 11 votos a 0.
O Supremo concluiu que as manifestações do deputado defendem medidas antidemocráticas, como o AI-5, e alegou “flagrante delito”
O parlamentar é alvo de dois inquéritos: investigação sobre atos antidemocráticos e propagação de notícias falsas, as fake news. A prisão também será votada pela Câmara dos Deputados para posteriormente ser votada em plenário.
O ministro Alexandre de Moraes, autor da liminar contra o deputado, afirmou que Silveira atentou contra instituições do Estado Democrático de Direito e a garantia da ordem pública. Moraes também cita como violento e lamentável o episódio em que o deputado investigado quebra a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, em 2018. O momento ficou registrado na internet e viralizou mundialmente.
Assista ao pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes:
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