Ricardo Lewandowski concede habeas corpus ao ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello

Pazuello pode não responder perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à CPI da Covid-19

Foto: Reprodução/ Agência Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (14) habeas corpus ao ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, o que significa o direito de silêncio em depoimento à CPI da Covid-19.

O pedido foi feito na última quinta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU). O documento foi revisado pelo advogado- geral da União, André Mendonça.

O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, sendo assim obrigado a falar, no entanto, há jurisprudência no STF que considera a convocação como testemunha um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a falar.

Pela decisão, Pazuello pode não responder perguntas que possam incriminá-lo, terá direito a um advogado, e ainda terá o direito de ser ouvido pelos senadores sem sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais.

A AGU ainda disse que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio nos hospitais. Sendo assim, as respostas à Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-ministro pode produzir provas contra si mesmo.

Em redes sociais, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimina. Não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão.”.

Já o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se posicionou dizendo que “É uma pena. O Supremo que ordenou que o Senado abrisse a CPI é o mesmo que tira a oportunidade de um ex-ministro da Saúde esclarecer os fatos. E justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante uma pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas.”.