Revolta da vacina: declaração do governo não condiz com norma aprovada por ele

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, afirma Bolsonaro

Por Giovanna De Luca

Foto: Reprodução/UOL Economia

Jair Bolsonaro e a sua comitiva voltaram a insistir na desinformação como tentativa de tranquilizar o povo brasileiro diante da Covid-19. Em meio às incertezas geradas pela “corrida da vacina”, na noite de segunda-feira (31), em frente ao Palácio da Alvorada, uma mulher indagou: “Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não. É perigoso”. Em resposta a eleitora, ele disse que: “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Na manhã seguinte (1), a Secretaria da Comunicação do governo repetiu a frase dita pelo governante nas redes sociais.

Entretanto, de acordo com a lei 13.979, assinada pelo próprio Bolsonaro no dia 6 de fevereiro, antes da pandemia se firmar no Brasil, a população pode ser obrigada a se vacinar. No texto eles refletem acerca da “realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas” como solução do caos. Em seguida, é grifado a necessidade da medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional. E por fim, eles afirmam que a obrigação de tomar o antivírus só pode ocorrer caso haja pesquisas científicas que comprovam a eficácia da imunização.

Por fim e diferente do que foi afirmado pelo presidente: “As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”. Ademais, de acordo com o artigo 268 do Código Penal, se o cidadão infringir ordens federais que tem como objetivo impedir a propagação de doenças ele pode ser detido. A pena pode variar entre multas e até prisão, de um mês até um ano.