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Os pedidos são do subprocurador geral Lucas Rocha Furtado e do Deputado Federal Marcelo Freixo.
A representação foi protocolada ontem (10) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e atendida pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado e pede pela investigação da operação “orçamento secreto”, operada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que reservou orçamento de R$ 3 bilhões para deputados e senadores, via Ministério do Desenvolvimento Regional.
A denúncia realizada pelo jornal O Estado de São Paulo no último final de semana, aponta que o processo vem se desenvolvendo desde dezembro de 2020, período em que houve uma maior aproximação entre o presidente Jair Bolsonaro e os chamados “partidos do centrão”.
Segundo a reportagem ainda, a operação foi descoberta com a divulgação de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, para indicar como eles utilizariam os recursos. O orçamento paralelo, seria utilizado para compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
Em uma nova matéria o jornal O Estado de São Paulo, denunciou que o esquema incluía além do “orçamento secreto”, a priorização da contratação dos serviços da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), estatal ligada à operações de fomento do progresso nas regiões próximas aos rios São Francisco e Parnaíba.
A empresa teria atingido um faturamento recorde de R$2,73 bilhões neste ano, composto principalmente por emendas parlamentares, além disso a sua cobertura no território nacional cresceu de 27,05 para 36,59%, somente durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.
O TCU irá agora analisar a representação para decidir sobre a admissibilidade ou não da solicitação.
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