Recurso da defesa de Flávio Bolsonaro é negado pelo Conselho da PGR

Foi decidido em julgamento a reabertura do inquérito por suspeita de falsidade ideológica eleitoral

Gabriel de Paiva | Agência O Globo

A defesa do senador Flávio Bolsonaro teve seu recurso negado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal em julgamento feito na última quarta-feira (11). O recurso solicitado era para manter o arquivamento do caso em que o filho do presidente é suspeito de falsidade ideológica eleitoral, porém, foi determinado no julgamento que haverá a reabertura do caso. O promotor eleitoral Alexandre Themístocles, do Ministério Público do Rio, havia solicitado à Justiça Eleitoral, em maio, que fizessem o arquivamento do caso pela falta de indícios de crimes. Em junho, o juiz Flávio Itabaiana, titular da 204ª Zona Eleitoral, negou o arquivamento e entregou o caso à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O conselho institucional do MPF, no processo do item 8 da pauta, à unanimidade, decidiu pelo desprovimento do recurso para manter a decisão da 2ª CCR que não homologou o arquivamento para determinar, no entanto, que os autos sejam restituídos ao procurador regional eleitoral com atribuição para designação do procurador que atuará no feito de ali por diante", disse Célia Delgado, subprocuradora-geral da República.

O inquérito eleitoral está investigando se Flávio ocultou seus bens e por ter apresentado valores diferentes do mesmo imóvel nas declarações em que entregou à Justiça Eleitoral nos anos de 2014 e 2016, também está sendo investigado se houve lavagem de dinheiro durante as transações de compra dos imóveis.

A investigação iniciou em 2018, quando o advogado Eliezer Gomes da Silva enviou uma notícia-crime contra o senador. Na ação, é apontado o fato de Flávio ter se declarado como proprietário de um apartamento em Laranjeiras, Zona Sul do RJ, mas o valor apresentado em 2014 é diferente do valor que o senador apresentou em 2016 sobre o mesmo imóvel. Na sua reeleição na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2014, o filho do presidente declarou que o valor do imóvel era de R$ 565 mil, porém em sua disputa pela prefeitura carioca, em 2016, declarou que o valor era de R$ 423 mil.

Em uma denúncia contra Flávio Bolsonaro, foi encontrada uma nova prova de que o senador possa ter usado o dinheiro que recebia do esquema da "Rachadinha" para pagar os apartamentos que possui no Rio. Através da quebra de sigilo no e-mail do americano Glenn Dillard, responsável pela venda dos imóveis e um dos 17 denunciados no caso, foi identificado que houve um encontro dele com Flávio e sua esposa. Na denúncia, foi destacada pelos promotores a frase "Closing at HSBC", indicativo de que o negócio possa ter sido fechado em agência bancária no centro do Rio.

De acordo com a investigações, Dillard fez um depósito no valor de R$ 638 mil, em espécie, no mesmo dia em que também registrou em cartório um apartamento no valor de R$ 310 mil. Os investigadores suspeitam que o dinheiro vivo usado no pagamento da escritura do apartamento pode ter sido com o mesmo dinheiro recebido pelo esquema das rachadinhas na Alerj.

“Todas essas circunstâncias deixam claro que os valores ilícitos foram entregues ao procurador (Dillard) pelo casal Bolsonaro, ou a seu mando, no interior da agência bancária no dia da assinatura das escrituras de compra e venda dos imóveis, e que o dinheiro em espécie foi depositado juntamente com os cheques”, declarou a denúncia do MP. Há três meses, Flávio afirmou em seu depoimento que não se lembrava de se encontrar com Dillard em alguma agência bancária para o pagamento dos imóveis e nem que fez o pagamento com dinheiro vivo. Esta é a segunda investigação contra Flávio Bolsonaro, ele também é acusado de crimes como peculato e organização criminosa pelo caso da rachadinha em seu gabinete de deputado estadual na Alerj.