Publicada a lei que regulamenta a profissão de historiador

O veto de Jair Bolsonaro, contrário à regulamentação, foi derrubado pelo Congresso Nacional

Por Beatriz Costa

Na última terça-feira (18), o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.038/20 que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei com o argumento de que “a regulamentação restringia o livre exercício profissional”, mas a situação foi revertida pelos deputados e senadores em uma votação conjunta no dia 12 de agosto. Segundo a Constituição Federal, caso o presidente se rejeitasse a sancionar a nova lei, o ato passaria obrigatoriamente para a presidência do Senado.

O texto do PL assegura que poderão exercer a atividade de historiador os portadores de diploma de curso superior em História, mestrado ou doutorado em História, mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação com reconhecimento oficial e linha de pesquisa dedicada à História e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador. Além disso, a lei exige o registro profissional junto à autoridade trabalhista competente para executar a profissão.