Projeto de privatização dos Correios se torna urgente em discussão

O plano de tornar os Correios em uma agência privada deve ser discutido e votado hoje no plenário

Créditos: Agência Senado

Ainda hoje (20), deve ocorrer a discussão e votação sobre a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), defendida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em plenário. O presidente da Câmara também comemorou, em seu Twitter, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), nº2/21. Este projeto visa garantir maior proteção às empresas e garantir mais recursos para a saúde, para combater a Covid-19, segundo Lira.

Na última quarta-feira (14), o governo federal fez uma publicação incluindo os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND), tirando-o das mãos e responsabilidade do Governo e indo para o setor privado. O governo já havia apresentado um projeto de lei no mesmo sentido no final de fevereiro deste ano. A ideia de privatização da empresa de entrega é uma promessa de campanha de quando o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda era um candidato.

A justificativa para tal decisão seria sobre um desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros, segundo o governo, que depende de um investimento que o setor público não pode arcar, precisando repassar este investimento para outras prioridades nacionais. O decreto estabelece que estará na competência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução e acompanhamento da desestatização dos serviços postais. O leilão deve ocorrer em 2022.

Caso a privatização aconteça, a União esclarece que manterá alguns serviços para si, chamado na proposta de “serviços postais universais”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Segundo o governo, a Constituição obriga a União a possuir serviço postal e serviço aéreo nacional. Este serviço poderá ser prestado pelos Correios, que será transformado em sociedade anônima ou por empresa privada que receber a concessão.

O novo operador terá como obrigação realizar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo. E terá a Anatel como reguladora do mercado de serviços postais do país.