.png){kind=small}
Presidente da Alerj se posicionou contra a proposta de privatização da Uerj e afirma que “este é um debate que não vamos enfrentar”
O projeto de lei (PL) 4673/21 do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) foi publicado ontem (19) no Diário Oficial do Rio de Janeiro para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta pede a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Uerj, e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. O projeto é de maio deste ano, mas somente foi publicado agora.
Em sua justificativa, o deputado diz que o projeto viabiliza “uma importante medida de ajuste fiscal, em consonância com a Recuperação Econômica", permitindo que o Estado do Rio de Janeiro possa equilibrar seu orçamento e fomentar a educação superior de qualidade.
Moraes ressalta que a universidade, com orçamento anual de R$ 1.550.940.923,00, é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento estadual, superando o orçamento dos municípios como Nova Iguaçu, São Gonçalo e Belford Roxo. Ele ainda destaca que cada aluno da Uerj teria um custo mensal de R$ 4.523, não incluindo o orçamento do Hospital Pedro Ernesto, que elevaria a mensalidade para mais de R$5.000 por aluno.
Após a publicação no Diário Oficial, a Reitoria da Uerj emitiu uma nota, assinada pelo reitor Ricardo Lodi, repudiando o projeto e afirmando que “os que querem a destruição da Uerj serão derrotados uma vez mais”. Na avaliação do reitor, a proposta é “tão inconstitucional quanto estapafúrdia" e a iniciativa não tem “compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação, mas, como revela a própria destinação proposta aos bens da Universidade, a interesses inconfessáveis”.A universidade já está em articulação com o Parlamento Fluminense para que a proposta seja abortada.
O Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ), que se posiciona contra a proposta de privatização da universidade, disse em sessão que enquanto for Presidente “este é um debate que não vamos enfrentar". Em seu twitter, Ceciliano escreveu que sempre irá lutar “pela educação pública, gratuita e de qualidade no nosso Estado” e reforçou “ contem comigo nesta luta”.
Anderson Moraes tem mais dois projetos relacionados à Uerj, o PL 4667/21, que estabelece medidas que garantem a imparcialidade e igualdade democrática nos campus das Universidades do Estado do Rio de Janeiro - com a justificativa da filiação do reitor da Uerj, Ricardo Lodi, ao Partido dos Trabalhadores (PT) - e o PL 4666/21, que transfere os imóveis comerciais e residenciais da universidade à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão.
Comentarios