Primeira semana da CPI da Covid-19 aprova convocação de ex-ministros da saúde

Confira as principais movimentações da primeira semana de CPI

Jefferson Rudy/Agência Senado

A segunda sessão da CPI aconteceu na quinta-feira (29), a reunião aprovou a convocação dos ex-ministros da saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e do último a ocupar a pasta, o general Eduardo Pazuello. O atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, também foi convocado.

Além dos ministros, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Todos os nomes vão comparecer frente aos membros da CPI na condição de testemunhas.

Na terça-feira (4), a partir das 10hs, Mandetta dará seu testemunho. À tarde será a vez de Nelson Teich. No dia seguinte, quarta-feira (5), o general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou, irá prestar esclarecimentos aos Parlamentares. Nos bastidores, assessores do presidente já articulam se desvincular do ex-ministro. Por fim, na quinta-feira (6), será a vez de Marcelo Queiroga.

Para o cientista político formado pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA-RS), Eduardo Borenstein, a ordem dos depoimentos dos ex-ministros é desfavorável ao governo. “Embora a convocação fosse esperada, a ordem dos depoimentos é desfavorável ao governo. Enquanto Mandetta e Teich falarão na próxima terça-feira, Pazuello será ouvido na quarta-feira e Queiroga na quinta-feira. Ou seja, a CPI dedicou um dia inteiro dos trabalhos para ouvir Pazuello.” explica.

Além disso, foi aprovado um requerimento de informação proposto pelo relator, Renan Calheiros (PMDB-AL). O documento pede dados relacionados a um aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava o uso de cloroquina para tratamento precoce. O Medicamento que não tem eficácia comprovada.

“Solicitamos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde”, apontou Renan.

A CPI aprovou ainda um pedido de informação a respeito da sanitária no Amazonas. Entre as informações exigidas os senadores querem ver todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares.

Vacinas

Na primeira semana de atuação, o colegiado aprovou cerca de 115 requerimentos de informação, um deles quer investigar o processo de aquisição de vacinas e insumos. Para isso, a CPI solicitou “todos os documentos e atos normativos referentes a estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde em particular, além dos gastos associados”.

A comissão solicitou também acesso a informações sobre a oferta de vacinas feita pela farmacêutica Pfizer ao governo brasileiro. O requerimento partiu do pedido feito pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o parlamentar pede que a empresa encaminhe detalhes sobre o contato feito em 2020.

“Seriam 70 milhões de doses ofertadas ainda em meados de 2020. No entanto, tal negociação não avançou por negativas do governo federal. É primordial para os trabalhos da CPI ter acesso ao histórico desta negociação e conhecer seus termos e motivações para a negativa”, aponta o requerimento do senador.

A adesão do Brasil ao consórcio internacional de vacinas anticovid, Covax Facility, promovido pela Organização Mundial da Saúde também está sob investigação.

Outros requerimentos

Ainda durante à segunda reunião, a CPI aprovou pedidos de informação direcionados a ministérios, governos estaduais, empresas e outras instituições. Os membros da comissão pretendem investigar as ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal durante a pandemia da Covid-19.

O pedido de informação sobre os deslocamentos de Bolsonaro foi feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele quer que a Presidência da República envie uma planilha contendo os registros (data/local) e também os nomes de outras autoridades envolvidas nos deslocamentos que ocasionaram aglomerações na capital Federal.

Outro requerimento quer que o Facebook disponibilize o vídeo de uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “o chinês inventou o vírus” da Covid-19. Segundo o autor da solicitação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a fala de Guedes se soma a inúmeras declarações preconceituosas e inverídicas de membros do alto escalão do governo contra a China. Para ele, esse tipo de alegação dificultou a relação com o país, que é um dos principais produtores de vacinas e insumos.

“Declarações anteriores causaram graves atritos nas relações entre o Brasil e a China. Portanto, diante desses fatos, apresento o presente requerimento para que o Facebook Brasil disponibilize o vídeo dessa reunião, que foi removido do ar, para que possa ser analisado por esta Comissão”, justificou o senador.

Próximos passos

Na próxima semana a CPI pode votar a convocação de três ministros de Estado, quatro governadores, quatro prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde.

Entre os nomes que podem ser chamados, estão os ministros Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Existem pedidos para convocação dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU), é chamado a depor em um pedido de convite.

Além desse, outros cotados são os governadores João Dória (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pode ser convocado. Em uma decisão deferida em março de 2020, ele estabeleceu que governadores e prefeitos podem adotar medidas para o enfrentamento do coronavírus.

Entre os requerimentos que aguardam apreciação, quatro têm data confirmada de votação. Um deles trata da convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. Em entrevista à revista Veja, o ex-secretário afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde durante a negociação para compra de vacinas. Os pedidos podem ser votados na próxima terça-feira (4).

Conheça o Presidente da Comissão

Eleito para representar o estado do Amazonas, o senador Omar Aziz é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Estado do Amazonas (UFAM). Sua carreira política começou em 1990, quando ocupava o posto de Deputado Estadual.

Atualmente, além de presidir a CPI da COVID- 19, Aziz é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, integra a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPN).

É autor do projeto de Lei n° 1128, de 2020, que realiza empréstimo subsidiado para quitação da folha de pagamentos, os contemplados são proibidos de demitir colaboradores durante a calamidade pública da Covid-19.

Conheça o Relator da Comissão

Com 41 anos de vida pública, Renan Calheiros (MDB-AL), foi o nome indicado para relatoria do processo. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o senador ocupa uma cadeira na CCJ. E também atua na FPSENN.

O senador é autor do Projeto de 372/2021, que concede anistia aos hackers denunciados na Operação Spoofing, eles são suspeitos de extrair informações da Operação Lava Jato.

Houve uma liminar concedida ao juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes (da 2ª Vara Federal de Brasília), a ação impedia que o senador Renan Calheiros assumisse a relatoria da comissão parlamentar de inquérito. Mas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco Betti, revogou o texto.

Essa tentativa de barrar o nome de Renan Calheiros foi orquestrada pelo Planalto. De acordo com Eduardo Borenstein, o cargo de relator é estratégico, por isso a tentativa de evitar o nome do senador, “Renan é um senador experiente, habilidoso e que em sua primeira manifestação fez um discurso duro e cheio de recados ao governo”.

Reposta do Governo

De acordo com especialistas, em um cenário normal, as mobilizações de apoiador são um trunfo para o presidente sob investigação. Porém, as circunstâncias geradas pela pandemia dificultam essa estratégia.

“Mesmo que essa estratégia funcione para o presidente preservar seu nicho de apoiadores – as últimas pesquisas mostram que Bolsonaro tem cerca de 1/3 da opinião pública ao seu lado em meio a um cenário adverso – há como efeito colateral seu isolamento. Vale lembrar que como as sondagens mostram que cerca de 50% dos brasileiros desaprovam o governo, prevalece na opinião pública, mesmo que de forma difusa e desmobilizada, um sentimento antibolsonarista”, afirma o Cientista Político, Eduardo Borenstein.

Diante disso, Bolsonaro, deve através das medidas econômicas, a recriação do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).