Prefeito de Caxias, Washington Reis, autoriza abertura comercial e ignora decisão judicial

Decisão prevê multa de R$30 mil a cada dia de desobediência

Por Ana Modesto

Foto: UOL

Prefeito fluminense acredita que a flexibilização é necessária, pois a sua arrecadação no município caiu 40% e, por isso, não tem como fiscalizar as lojas. Ele já havia sido multado em R$20 mil anteriormente por não apresentar laudos médicos assegurando que não há risco de contágio, descumprimento assim das medidas de isolamento social. Porém, esta será a primeira vez em que será, realmente, punido.

Segundo o portal de notícias G1, ao ser questionado sobre a fiscalização, em 25 do mês passado, ele respondeu:

“O que existe é uma invasão de ilegalidade, uma loucura. Como que fecha comércio hoje? Como que se paga contas? (...) A arrecadação já caiu mais de 40%. Eu tô muito preocupado. E vou exigir que a minha procuradoria imediatamente casse essa liminar. (...) É lógico que eu queria que o vírus não existisse e não morresse ninguém pelo vírus. Mas aqui não tem nenhuma catástrofe", disse o prefeito.

Mesmo após essa resposta, a cidade encontra-se, atualmente, em terceiro lugar em número de mortes com 447 óbitos, e em quinto lugar em número de casos com 3.341 confirmados.

Depois desse desrespeito à decisão, a magistrada Elizabeth Maria Saad determina que apenas os atendimentos de urgência possam acontecer nas unidades de saúde, contando com atendimentos oncológicos e cardiológicos. E até que a sanção seja obedecida, o secretário de Saúde que terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o portal Yahoo Notícias, a juíza diz em parte de seu discurso: "Até que o município apresente um relatório técnico, devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância Sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação atual aponta para o controle da pandemia.”