O ministro Edson Fachin anula condenações pela Lava Jato do ex-presidente Lula

Para Bolsonaro, a decisão do ministro possui uma “ligação com o PT” e disse que os brasileiros não querem ver Lula eleito

Foto: Marcelo Brandt/G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve as suas condenações pelas investigações da Operação Lava Jato anuladas nesta segunda-feira (8) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, fazendo assim com que retome os seus direitos políticos e se torne elegível para a próxima eleição. No entanto, a Procuradoria-Geral da República anunciou que irá recorrer à decisão, mas somente se houver necessidade de um recurso caso o ministro coloque o caso para julgamento de outros ministros.

Em novembro do ano passado, Fachin foi o ministro que decidiu sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná no julgamento das quatro ações contra o ex-presidente: o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e as duas relacionadas ao Instituto Lula. De acordo com o ministro, o ex-juiz federal e responsável pelas condenações, Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos. A partir de agora, a Justiça Federal do Distrito Federal é que irá analisar os processos e decidir se os atos dos três processos poderão ser validados e reaproveitados ou não, e assim se Lula se tornará inocente ou não.

O gabinete do ministro lançou uma nota a respeito das anulações nesta tarde afirmando que "Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal". A 13ª Vara Federal de Curitiba também divulgou uma nota de que irá cumprir com a decisão do ministro.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz a nota do gabinete do ministro. "Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba".

Ainda nesta segunda-feira, o atual presidente da República Jair Bolsonaro disse que o povo brasileiro não quer ver Lula como candidato em 2022, dizendo que ainda podem existir algumas suposições sobre o caso do sítio de Atibaia e o triplex no Guarujá, mas que a gestão do ex-presidente foi "catastrófica" para comandar o país. Bolsonaro também afirmou que o motivo do ministro Edson Fachin ter decidido anular as condenações de Lula foi porque possui uma "forte ligação com o PT".

"Qualquer decisão dos 11 ministros (do STF) é possível prever o que eles pensam. O ministro Fachin sempre tinha uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Foi uma decisão monocrática. Vai ter que passar pela turma ou pelo plenário para que tenha a devida eficácia", disse o presidente. "Todo mundo foi surpreendido por isso daí, afinal de contas as bandalheiras que esse governo fez estão claras perante toda a sociedade. Você pode até supor, né, a questão do sítio em Atibaia e o apartamento (no Guarujá), mas você tem coisas como desvios no BNDES e desvios enormes na Petrobras. Foi uma gestão catastrófica do governo do PT."

Nas redes sociais, internautas comemoraram a anulação das condenações e demonstraram estar ansiosos pela eleição de 2022 com a candidatura do ex-presidente.