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Os profissionais de saúde deverão perguntar se a gestante quer ver o ultrassom do feto e notificar a polícia sobre abortos por estupro. A decisão tem sido criticada e considerada um entrave ao aborto legal.
Rebeca Kroll
Nesta sexta-feira (28), foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União que altera o procedimento padrão a ser realizado por profissionais da saúde diante do pedido de interrupção da gravidez por gestantes vítimas de estupro. Os profissionais agora têm a obrigação de avisar a polícia sempre que solicitados tal pedido.
Embora o aborto seja legal em casos de estupro, a nova portaria estabelece uma série de medidas a serem seguidas pela equipe médica para que as gestantes tenham acesso ao procedimento. Como por exemplo, agora o médico deve informar a paciente sobre a possibilidade de se ver o feto através de um ultrassom e o desejo dela deverá ser documentado.
A vítima também deverá se submeter a um questionário sobre o estupro e também deverá ser informada da previsão legal dos crimes de aborto e falsidade ideológica, caso não for comprovada que a vítima sofreu violência sexual. Segundo o texto da nova portaria “deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, inclusive fragmentos do embrião ou feto, para levar à identificação genética do autor do crime”.
A notificação obrigatória à polícia pode causar constrangimento à gestante e pode até inibir que ela tome essa decisão conforme a avaliação da professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz.
“Ao obrigar esses profissionais de saúde a informar à polícia, inclusive sem o consentimento da mulher, pode fazer com que mulheres tenham medo de chegar aos serviços de saúde. Podemos estar criando barreiras indevidas para cuidar de mulheres que já sofreram uma das violências mais brutais, o estupro”, afirma a professora em entrevista ao portal de notícias G1.
A portaria foi publicada apenas 2 semanas depois do caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio no Espírito Santo.
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