MP 936: Saiba o que é

A medida provisória foi aprovada e reduz salários e jornadas de trabalho

Por Ana Clara Silveira

A MP 936 é um programa emergencial que complementa as medidas trabalhistas para auxiliar o estado diante da situação de calamidade. É responsabilidade do Ministério da Economia acompanhar os processos deste programa.

Por decisão unânime, o Senado Federal, aprovou na noite de ontem (16) em uma conferência online a MP 93, que prevê a diminuição da carga horária de trabalho e salário. As medidas foram tomadas devido a pandemia do novo coronavírus e editada em abril pelo Executivo, onde previa a validade das regras por 60 dias. Agora o conteúdo não foi modificado, os senadores apenas supriram alguns trechos da MP que segue para ser sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.

Congresso Nacional, Brasília - Foto: Lucas Martins

Entenda como irá funcionar

A MP 936 tem como objetivo principal a manutenção dos empregos e preservar a renda, além de garantir as atividades de trabalho e reduzir o impacto diante da situação de calamidade pública.

O novo trecho da MP permite que empresas suspendam contratos por mais de 60 dias, podendo durar em todo o período de calamidade pública. Neste caso o salário virá por parte do governo e por parte da empresa. A primeira parcela deste pagamento será feita em até 30 dias desde o início da suspensão de contrato, e será pago até quando durar a suspensão ou redução da carga horária.

Outro artigo da medida prevê a diminuição da carga horária de trabalho e de salário, permitindo que os funcionários tenham direito à desoneração da folha de pagamento até 2021.

A SEBRAE disponibilizou em seu site perguntas e respostas sobre a MP 936 e pode ser vista clicando aqui.

O artigo da MP está disponível no site do governo e pode ser visto aqui.