Ministra Carmen Lucia dá prazo para explicações sobre relatórios com dados de servidores

Relatório sigiloso monitorou dados com mais de 500 nomes de servidores públicos que são ligados à movimentos antifascistas

Por Larissa Marques

Foto: Reprodução/EVARISTO SA/Agência O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas nesta terça-feira (04) para que o Ministério da Justiça e Segurança se explique sobre o relatório que continham nomes de servidores públicos ligados à movimentos antifascistas e opositores do governo de Jair Bolsonaro.

Então, no pedido, que foi o resultado de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, Cármen pediu que a elaboração e o espalhamento de tais informações fossem suspensas imediatamente. A ministra ainda apontou que esse tipo de comportamento é incompatível com os princípios democráticos e que “põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

A saber, as informações sobre o relatório sigiloso foram reveladas em uma reportagem do UOL na semana passada. De acordo com o site, o ministério teria colocado em prática no mês de junho uma ação, que seria sigilosa, sobre um grupo de pessoas identificadas como integrantes do que seria o movimento antifascismo e dentre estes estão também três professores universitários.

Ainda segundo a reportagem, o ministério estaria criando um dossiê “com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”. E ainda, o relatório havia sido produzido pela SEOPI (Secretaria de Operações Integradas).

Em parte da reportagem, revela que “[...] Subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa no manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um 'projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência', propondo uma 'aliança popular antifascismo”.

Em nota, a Secretária de Operações Integradas disse que: “A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da SEOPI se direciona exclusivamente à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público. Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à SEOPI produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.

No domingo (02), em uma entrevista à GloboNews, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça informou que determinou a abertura de um inquérito para que os fatos sejam apurados, e completou dizendo que não irá admitir nenhum tipo de perseguição a qualquer grupo.

Por conseguinte, o Ministério da Justiça informou em nota na última segunda-feira (03) que Gilson Libório Mendes, diretor de inteligência da secretaria não ocupa mais o cargo. Em parte da nota: “Como medida considerada adequada à realização dos trabalhos da Comissão, o ministro decidiu pela substituição da chefia da Diretoria de Inteligência da SEOPI”.