Medida sugere que o preso arque com os custos da tornozeleira eletrônica

Compreenda um pouco mais sobre o projeto de lei

Foto: Reprodução/Marconi Equipe

Na última terça-feira (31), o Governo de Goiás enviou para a Assembléia Legislativa do Estado (Alego) um projeto de lei que prevê que o próprio detento pague pela tornozeleira eletrônica utilizada em saídas temporárias e as que são usadas no monitoramento de prisão domiciliar.

O texto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), diz que se o projeto for de fato aprovado, o preso terá que custear não só o uso do dispositivo, mas também possíveis danos. No Distrito Federal, um projeto similar já tramita na Câmara Legislativa. Nos Estados Santa Catarina e Mato Grosso já existe uma lei semelhante.

De acordo com o projeto, uma tornozeleira eletrônica custa R$245,00 mensais e, para atender a presente demanda, cerca de 10 mil novas tornozeleiras seriam necessárias.