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No Brasil, dados mostram que a população negra tem sido mais afetada durante a pandemia
Celebra-se nesta quinta-feira, 13, o aniversário de 133 anos da abolição da escravatura. A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema. Cerca de mais de 700 mil escravos tiveram sua liberdade conquistada. No entanto, a busca por direitos lidera até os dias de hoje.
Na época, a libertação dos escravos pela Lei Áurea trouxe diversas consequências para o Brasil, nas esferas políticas, sociais e econômicas. Muitos negros permaneceram desse modo, nas fazendas, trabalhando em troca do mínimo para sobreviver ou migraram para as grandes cidades onde ocupavam subempregos na economia informal.
Confira o texto da Lei Áurea (Fonte: Planalto/gov)
‘’Declara extinta a escravidão no Brasil.
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princeza Imperial Regente.’’
No Brasil, onde mais de 428 mil vidas foram atingidas por conta da Covid-19, são muitas as evidências de que os efeitos da pandemia são desiguais, de acordo com a escolaridade, ocupação, renda, gênero, raça, etnia e território dos sujeitos.
Uma recente publicação da Agência Brasil divulgou que as mortes por doenças respiratórias, incluindo a Covid-19, aumentaram 28% entre a população negra. Entre pessoas brancas, o avanço ficou em 18%. Dessa forma, as divergências entre a assinatura da lei e a real equiparação de direitos ainda é sentida Brasil a fora.
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