Lei Rouanet suspensa para projetos culturais não presenciais impacta deputados

Deputados tentam sustar decreto que inviabiliza projetos culturais em locais com restrições de circulação

Na última sexta-feira (05/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou a suspensão da Lei Rouanet em cidades com medidas restritivas para a contenção da disseminação do Covid-19. A Portaria 124 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estipulando que as propostas culturais serão analisadas somente nas cidades sem restrições de circulação, como lockdown e toque de recolher. Assim, as avaliações de projetos que dependem de recursos da Lei de Incentivo à Cultura (nova Lei Rouanet), ficará suspensa.

A medida foi publicada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. Se for adotada, a medida impedirá que artistas e projetos culturais a serem realizados em meios virtuais, como lives e festivais online, sejam beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura.

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Após a divulgação da Portaria pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, parlamentares se manifestaram contra a nova medida, protocolando decreto legislativo que prevê sustar a determinação que inviabiliza o incentivo cultural. Foram pelo menos mais de 7 deputados a se posicionarem contra a Portaria 124, dentre eles, os deputados federais Alexandre Padilha (PT) e Rubens Bueno (Cidadania).

"Além de bizarra, é ilegal e fere princípios básicos do direito administrativo e do acesso à cultura, constitucionalmente assegurado”, declara Padilha respeito da nova medida que pretende suspender ações culturais. Alexandre ainda acredita que a medida publicada por Porciúncula confere crime de prevaricação, que consiste em, segundo o art. 319: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

"A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia do Sars-Cov-2”, completa o parlamentar petista.

Enquanto isso, Rubens Bueno também expressou indignação sobre a nova medida. Segundo ele, "a medida é mais do que uma discriminação ao setor cultural. Trata-se de um incentivo à realização de atividades presenciais no grave momento de pandemia que impõe a todos ações de restrição excepcional quanto a possíveis aglomerações para a preservação da vida, o que torna essa portaria duplamente perversa".