Lei de uso de máscaras fora de casa sofre alterações

Presidente Jair Bolsonaro sanciona vetos em lei que obriga o uso

Por Ana Clara Lopes

Foto: Sérgio LIMA / AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas, locais e transportes públicos. A lei ja está em vigor e saiu no Diario Oficial desta sexta-feira (3).

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso de máscaras em máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, estes também ficam sem a obrigatoriedade de distribuir máscaras aos funcionários.

Como justificativa, o presidente disse que vetou por "incorrer em possível violação de domicílio".

A lei também sofreu alterações no trecho em que diz que o Estado deve distribuir máscaras gratuitas a população economicamente vulnerável, para esta a justificativa foi de que isso geraria uma despesa obrigatória para o Poder Público.

Caso haja o descumprimento da lei, o texto também prevê multas, o valor ainda não foi definido.

Diversos municípios do país adotaram o uso de máscaras nas ruas e a recomendação também foi dada pelas organizações de saúde com o intuito de diminuir a propagação do vírus.