Inquérito de racismo de Abraham Weintraub é mandado para primeira instância

Celso de Mello atende pedido de Procuradoria Geral da República e envia para a primeira instância o inquérito contra o ex-ministro

Por Larissa Marques

Imagem: Reprodução/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira (3), o Ministro do Supremo, Celso de Mello decidiu enviar o inquérito das investigações de racismo contra Abraham Weintraub à primeira instância, visto que o ex-ministro não possui mais o foro privilegiado por ter sido exonerado de seu cargo.

De acordo com Celso de Mello, “A competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”.

Na última semana, 24 de junho, a procuradoria geral da república (PGR) pediu a Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que o inquérito de suposto ato de racismo contra o ex-ministro da Educação fosse tramitado na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

A princípio, o inquérito de suposto racismo teria sido aberto no mês de abril após o ex-ministro insinuar que a China sairia fortalecida após a crise da pandemia de Covid-19 e que seria apoiada por seus “aliados” brasileiros. Em uma postagem em rede social que foi logo apagada, Weintraub disse: “Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha para dominar o mundo?”.

Entretanto, ele utilizou a capa de um gibi da Turma da Mônica que havia a bandeira chinesa e a muralha da China e na mensagem trocou o “r” pela letra “l” dando a entender que estava ironizando os chineses, dessa forma o caso repercutiu e a Embaixada Chinesa no Brasil, em comunicado, disse que manifestava grande indignação e repudiava esse tipo de postura.

A saber, o pedido de abertura do inquérito de racismo foi feito pelo vice procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. No pedido ele disse que “peças de informação revelam que o Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, teria veiculado e posteriormente apagado manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter”. Ele disse ainda que este ato configura como infração penal prevista na parte final do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito.

Entretanto, o ex-ministro se defendeu e negou que a publicação tenha sido racista. Disse ainda que eram críticas ao governo chinês, e que é uma “ditadura comunista que despreza os princípios que regem uma democracia liberal”.