Impeachment de Wilson Witzel é aprovado em votação no Tribunal

Com 10 votos a 0, Witzel é afastado definitivamente do Governo do Rio de Janeiro e ficará inelegível por 5 anos

Foto: Pilar Olivares/Reuters

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, teve seu afastamento definitivo do governo após votação no Tribunal Especial Misto pelo seu impeachment. A votação ocorreu nesta sexta-feira (30) e Witzel foi considerado culpado pelos julgadores no crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia. Foram 10 votos a favor do impeachment, divididos entre os 5 deputados e 5 desembargadores, sendo necessários 7 votos para ser confirmado. Os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) foram os responsáveis pelas acusações do processo e Wilson Witzel não compareceu ao julgamento.

Agora, Wilson Witzel é o primeiro governador do país a sofrer impeachment desde a redemocratização e também é o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro a ser acusado de corrupção. Witzel também fica proibido de exercer cargos públicos e se torna inelegível pelo período de 5 anos. Depois de 8 meses como governador interino desde o afastamento de Witzel definido pelo Superior Tribunal de Justiça, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) tomou posse oficialmente neste sábado (1). No entanto, Castro também é investigado em um esquema de propina na Secretaria de Saúde, justamente a investigação que levou ao afastamento de Witzel.

Além do crime de responsabilidade, o ex-governador também foi acusado de fraude na contratação em duas organizações sociais, incluindo do responsável pelos hospitais de campanha para o combate da pandemia do coronavírus.

O primeiro a votar, e também relator do processo, foi o deputado Waldeck Carneiro (PT) que disse ser improvável que Witzel não tivesse conhecimento das fraudes ocorridas nas contratações da organização social Iabas para os hospitais de campanha. "Era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio do seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo", disse o deputado. Waldeck ficou a favor do afastamento definitivo, da condenação e da inelegibilidade durante 5 anos.

Em seguida, a votação foi feita pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e depois pelo deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, o deputado Alexandre Freitas (Novo), a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, a deputada Dani Monteiro (Psol) e a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello. todos a favor da condenação do governador.

"A previsão e o planejamento [sobre a pandemia] foram toscos. As ações, erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção", afirmou o deputado Luiz Paulo.

Através do Twitter, Witzel defendeu a sua condenação e fez críticas ao deputado Luiz Paulo pelo julgamento. "Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do [ex-governador Sérgio] Cabral e [ex-deputado Jorge] Picciani", disse o ex-governador em sua conta na rede social.

Wilson Witzel foi afastado do Palácio Guanabara no dia 28 de agosto de 2020, data que desencadeou a Operação Tris In Idem. De acordo com a investigação, Witzel participou de um suposto esquema de propina dentro da Secretaria da Saúde, onde recebia 20% do valor arrecadado pela "caixinha da propina". As informações surgiram pela delação de Edmar Santos, ex-secretário da pasta e exonerado por Witzel no início da pandemia. O ex-governador se tornou réu na ação penal no STJ e possui mais duas denúncias pela Procuradoria-Geral da República que aguarda pela análise da Corte superior.