Governo pede suspensão de duas parcelas do auxílio emergencial ao Amapá

Segundo a liminar, as parcelas teriam um custo de R$418 mil aos cofres públicos

Foto: Caio Coutinho/G1

Foi apresentado um novo pedido do governo para que seja suspensa a liminar concedendo mais duas parcelas de R$ 600 as pessoas do Amapá, que ainda sofrem com o apagão nos municípios desde o dia 3 de novembro. Em nota emitida, nesta quinta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que "o pagamento do auxílio "irá onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica".

Ainda em nota, a AGU informa que "a extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável".

O recurso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). De acordo com eles, esta medida imposta pela Justiça do Amapá é uma violação da separação funcional entre os poderes, atingindo a organização administrativa do planejamento orçamentário-financeiro imposto pela assistência social.

Nas argumentações, o governo relata que a permanência do pagamento do auxílio poderá gerar graves lesões para a ordem pública jurídica, administrativa e social, atingindo também a economia pública pois "não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial". O senador Randolfe Rodrigues foi quem protocolou a ação solicitando o pagamento de mais duas parcelas do auxílio, em sua liminar o senador ressalta que seria feito um repasse reverso aos custos da União em comparação aos custos das empresas que causaram o apagão.

Foi determinado pelo juiz um prazo de 10 dias para que a União fizesse o pagamento das duas parcelas do auxílio, em especial para as famílias com maior necessidade e que vivem em um dos 13 municípios atingidos pelo apagão.

Além desta liminar, também foi apresentada outra pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e também pelo governo, solicitando o não-afastamento da diretoria da ANEEL e do ONS (Operador Nacional do Sistema). Segundo a liminar, o pedido de afastamento só seria possível juridicamente, se houvesse "manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade, o que não é o caso".

Em outra nota emitida, a AGU afirma "Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e funcionamento da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esteve em reunião nesta quinta-feira com o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que buscassem uma solução viável para os transtornos causados pelo apagão. De acordo com Guedes, existem formas de ressarcir o estado através do FGTS, seguro-desemprego ou criando um novo auxílio social, mas nenhum foi definido pela equipe econômica ainda. Alcolumbre também fez um convite para que o presidente visite o Amapá neste sábado (21), que já está sendo organizado pelo Palácio do Planalto.