Flexibilização nos decretos para o porte de armas

Decisão feita pelo presidente Jair Bolsonaro traz flexibilização em decretos para o acesso no porte de armas

Créditos: Plano.News

Em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), algumas alterações foram feitas em decretos que regulamentam a lei conhecida como Estatuto do Desarmamento. As medidas tomadas pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro flexibilizam os limites para a compra e estoque de armas de fogo e cartuchos às pessoas autorizadas.

Com as atualizações na lei, uma das propostas permite que as pessoas, já autorizadas ao porte, possam adquirir até seis armas — antes o máximo eram de quatro armas por pessoa. Uma das permissões também estabelecidas pelo governo é para atiradores, que podem adquirir até 60 armas, e para os caçadores, 30, sendo exigida a autorização do Exército quando superar essa quantidade.

Em nota, o governo nacional informa que, “O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.

Essas mudanças seguem em repercussão e devem seguir no Congresso Nacional, responsável por elaborar, modificar e aprovar as leis. O assunto enfrenta forte resistência do Parlamento, o deputado federal Marcelo Freixo, por exemplo, é um dos que busca anular esta flexibilização de acesso a armas. Pelas redes sociais, neste sábado (13), o deputado anunciou que irá apresentar projetos que anulem os novos decretos previstos pelo presidente.

O armamento entre o brasileiros

Hoje, o país tem mais de um milhão de armas legais nas mãos dos cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que representava 697 mil armas, segundo dados inéditos obtidos pelo jornal "O Globo", via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria com os Institutos Igarapé e Sou da Paz.

O maior aumento registrado foi de 72%, na Polícia Federal, o número passou de 346 mil armas de fogo, em 2018, para 595 mil em 2020. O armamento registrado pelo Exército, representando também os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), a elevação foi de 58%, de 2018 para 2020. Passando de 351 mil para 556 mil.