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A denúncia foi feita por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
Foi informado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussen, realizou uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita no esquema das "rachadinhas". Junto a eles, também foram denunciadas mais 15 pessoas. O MP informou que a denúncia foi encaminhada na noite desta terça-feira (3), mas já havia sido oferecida à Justiça do Rio no dia 19 de outubro.
De acordo com as 300 páginas da denúncia, o senador é apresentado como o líder da organização criminosa e tendo Queiroz como o operador do esquema de corrupção que iniciou em seu gabinete. Após receber a notificação da denúncia, Flávio terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta. O desembargador Milton Fernandes será o relator do caso logo depois de retornar das suas férias de outubro. A denúncia entrará em pauta a partir do recebimento da defesa dos acusados e também com nova manifestação do MP-RJ caso necessite de novos documentos.
O esquema das "rachadinhas" começou a ser investigado em julho de 2018 pelo MP-RJ após ter sido identificada uma movimentação de R$ 1,2 milhões na conta de Queiroz, segundo um relatório obtido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Outros oito assessores do senador mantinham os repasses de dinheiro para Queiroz, junto com a esposa e as filhas do ex-assessor Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz. Depois da quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP seguiu nas investigações e encontrou provas de que os assessores nomeados dentro do esquema precisavam devolver a maioria dos seus salários para Queiroz. Grande parte desses funcionários sequer atuavam no gabinete ou foram considerados "funcionários fantasmas".
Entre esses funcionários estava a ex-assessora Luisa Souza Paes, que deu depoimento ao MP a respeito da organização criminosa. De acordo com informações obtidas pela equipe do jornal O Globo, Luisa afirmou em seu depoimento que nunca atuou como funcionária de Flávio e que devolvia cerca de 90% do seu salário obrigatoriamente a Fabrício Queiroz. Os extratos bancários entre 2011 e 2017 foram apresentados pela ex-assessora e constam cerca de R$ 160 mil repassados através de depósitos e transferências, tendo sido R$ 155 mil identificados anteriormente pelo MP. Luiza disse que entrou para o esquema aos 19 anos, durante os últimos anos da faculdade de Estatística, e que Queiroz havia dito que a ajudaria a conseguir um estágio, já que suas famílias se conheciam e foram vizinhas de rua em Oswaldo Cruz, Zona Norte do RJ.
Além dela, outras pessoas passaram pela mesma situação, sendo nomeadas sem atuação e tendo que devolver seus salários. Luiza citou as duas filhas de Fabrício, Nathália e Evelyn, e também uma amiga da família deles, Sheila Vasconcellos. Somente com os dados das três conseguiram identificar o valor de R$ 878,4 mil repassados para Queiroz. Segundo Luiza, foi aberta uma conta para ela na agência da Alerj e a orientaram a fazer o saque do seu salário direto na boca do caixa, pois no caixa eletrônico existe um limite para a retirada. Depois de fazer o saque ela fazia imediatamente um depósito para a conta de Fabrício Queiroz, sendo algumas vezes de forma anônima.
A ex-assessora informou que não sabia a fundo sobre o esquema da "rachadinha" e que só soube quando foi nomeada em 2011. Apesar de receber o salário, Luiza nunca havia sido chamada para trabalhar e Queiroz dizia que não possuíam nenhuma tarefa para ela, mas que a avisaria quando tivessem. Depois de um ano de sua nomeação, informaram que sua vaga no gabinete estava extinta e que a colocariam em outro cargo dentro da Alerj, porém permaneceria devolvendo parte do seu salário para Queiroz. Em acordo com o MP, Luiza irá devolver todos os valores que recebeu do gabinete desde 2011.
De acordo com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, os outros 13 ex-assessores fizeram o depósito de R$ 2,06 milhões na conta de Queiroz durante os últimos 11 anos, sendo 69% desse valor sendo depositado em dinheiro vivo. Também foi identificado que o grupo fez o saque de R$ 2,9 milhões em dinheiro ao longo desses anos. Esse dinheiro era lavado e depois retornado para o filho do atual presidente da República, conforme os dados da quebra de sigilo foi identificado que Flávio utilizou R$ 2,7 milhões em espécie do dinheiro do esquema. Sua loja recebeu R$ 1,6 milhões em dinheiro e de "recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa", tendo também outros R$ 261,6 mil sendo utilizados para pagar as despesas do senador e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro.
Até o momento, a defesa de Flávio Bolsonaro preferiu não dar nenhum depoimento a respeito da ex-assessora Luiza Souza e emitiram somente uma nota alegando: "Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto."
A defesa de Queiroz também não emitiu nenhuma manifestação sobre as informações que Luiza apresentou e disse apenas: "Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.