Fim da meia entrada: Ministério da Economia se diz a favor

Manifestação foi feita como contribuição à consulta pública feita pela Ancine sobre o assunto

Por Jéssica Mesquita

Fonte: Ancine, G1

O Ministério da Economia se manifestou a favor do fim das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, é uma resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto.

Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos de cinema vendidos no Brasil em 2019 tiveram preço de meia-entrada, e o eventual número de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é de 96,6 milhões, o que representa quase metade da população brasileira, que será afetada pela lei federal da meia-entrada.

Pela Lei atual, sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015, prevê a garantia de que pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país estejam reservados para idosos, estudantes, além de deficientes e jovens de baixa renda.

“Pessoas que integram famílias com menor renda, em média, estudam por menos do que pessoas de famílias com maior renda. O que significa que jovens de famílias de menor renda ficam menos anos na condição de estudante, tendo assim acesso a 'meia-entrada' por menos tempo que jovens de famílias com maior renda.” diz a Ancine.

Segundo o parecer do ministério, a meia-entrada apenas distorce os preços, e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum", diz o texto.

O Ministério aponta, no entanto, que a população que necessita da política para acessar cinemas ficaria desassistida.

"O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema", diz o relatório do ministério.

"Esta Secretaria defende, em suma, a extinção das regras sobre meia-entrada", conclui o texto.

A consulta pública ficou aberta até 13 de julho, mas foi prorrogada até o próximo dia 13 de agosto.