Eleições 2020: Vereadores e suas funções

Com a chegada das eleições é necessário saber quais são as responsabilidades de cada cargo

Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal. Foto: Tonico Alvares/CMPA

O cargo faz parte do poder legislativo, na esfera municipal, e quem é eleito representa os interesses da população, em comparação o vereador ou vereadora pode ser equiparado aos deputados e senadores, porém esses atuam no Estado e União.

Ao vereador cabe a elaboração de leis, fiscalização de ações do executivo (prefeito). Com a função de legislar os vereadores podem julgar, cria e emendar leis que poderão vir a ser aplicadas dentro do município.

As questões que podem ser votadas por vereadores(as), devem estar centradas no município, e são relacionadas a impostos, educação, mobilidade, saneamento, orçamento e temas que tenham relação com a cidade.

Por representarem a população da cidade é importante que a pessoas eleita para o cargo proponha projetos que condizem com as necessidades do local em questão. Os projetos propostos passam por comissões que votarão se é adequado ou não que tal proposta seja realizada. Depois de aprovado é importante que o prefeito dê aval para a realização, se aprovado o projeto ou emenda é publicado no diário oficial e nesse momento ele vira lei.

Em relação ao prefeito, os vereadores precisam fiscalizar o trabalho deste. Essa é uma função de extrema importância, é o legislativo fiscalizando o executivo, o que é essencial dentro de uma democracia representativa, os poderes cooperam entre si e trabalham fiscalizando os outros para que tudo siga em ordem.

Vereadores só podem prometer aquilo que é de atribuição a seu cargo, como questões relacionadas às leis do município, criação de novos tributos.