Dia do trabalhador doméstico levanta pauta sobre direitos durante a pandemia

Data foi instituída internacionalmente em 1932

Por Clara Maria Lino

22 DE JULHO – DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em conjunto com o setor da Organização das Nações Unidas de Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) aponta a vulnerabilidade de trabalhadores domésticos neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus que já matou mais de 81 mil brasileiros.

Cleonice Gonçalves, de 63 anos foi uma destas vítimas. A primeira morte registrada pelo vírus no Rio de Janeiro pode ter sido causada pela patroa da diarista que na época chegava da Itália. O país europeu registra até hoje mais de 35 mil mortes e passava pelo pico da doença em março, mês da morte de Dona Cleonice. A diarista morava na cidade de Miguel Pereira e trabalhava em uma casa no bairro do Leblon, Zona Sul da capital fluminense.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) aponta que no ano passado 6.356 milhões de pessoas eram trabalhadores domésticos (diaristas, jardineiros, cuidadores, babá). Devido ao desemprego que atinge milhões de brasileiros desde 2018, este número é recorde. A contagem começou a ser registrada em 2012. O serviço doméstico é feito, em grande maioria, por mulheres negras e chefes de família.

Dos mais de 6 milhões apresentados, 4.598 milhões não tem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinados e apenas 1.757 milhão possui os direitos previstos por lei como férias, 13º salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios previdenciários que todo trabalhador de carteira assinada tem.

Ainda segundo a pesquisa, além dos direitos citados acima, as condições de trabalho também são prejudicadas. A jornada de trabalho segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser de no máximo oito horas diárias e até 44 semanais. Sem a segurança de uma carteira assinada a categoria está sujeita a longas jornadas de trabalho, estigmatização, assédios moral e sexual, desvalorização da função, racismo e baixos salários. A falta de fiscalização contribui para a continuidade destes problemas até hoje.

"São mulheres, em geral, negras e pobres, com baixa escolaridade, que assumem o trabalho doméstico de famílias mais abastadas, possibilitando que os homens sigam se desresponsabilizando por este trabalho e que outras mulheres, em geral brancas e com maiores recursos, possam ‘resolver’ sua sobrecarga de trabalho doméstico, tanto para a entrada no mercado de trabalho quanto para outros fins, entre os quais apaziguar eventuais tensões e conflitos causados por um estremecimento da divisão sexual tradicional do trabalho”, apontam Luana Pinheiro, Carolina Tokarski e Marcia Vasconcelos, responsáveis pelo estudo.

As pesquisadoras ainda falam sobre oposição de classe e raça entre as próprias mulheres.

“A terceirização do trabalho doméstico cria, portanto, uma oposição de classe e raça entre as próprias mulheres, ao mesmo tempo que se configura em uma solução privada para um problema público, sendo, portanto, acessível apenas àquelas famílias com mais renda", dizem as responsáveis pelo estudo.

Para mais, em 2018, o IPEA registrou 80% das domésticas no Brasil com idades entre 30 e 59 anos. É o caso da cearense Luzimar Vieira, de 57 anos. A diarista diz que durante a pandemia precisa trabalhar em uma das casas pelas quais faz faxina e que todas as outras negociaram o adiantamento do salário com o objetivo de obter o serviço da diarista quando solicitado.

“De uma casa eu não sei ainda se continuo trabalhando ou se vou ser dispensada. Das empresas todas que eu trabalhava, cinco ao todo, só uma me pagou três quinzenas sem eu precisar trabalhar. Enquanto eu não recebia o dinheiro do governo (auxílio emergencial) ela que me ajudava. Das residências que eu trabalhava, nenhuma me pagou. Algumas das residências queriam sim me pagar, mas para eu trabalhar depois. Não aceitei. Hoje, além do auxílio emergencial recebo pela residência que precisei continuar trabalhando”, afirma Luzimar Vieira.

Assim como a Dona Cleonice, Luzimar e outros trabalhadores domésticos se arriscam ao trabalhar na casa de famílias as quais os patrões viajam e continuam mantendo suas atividades de rotina normais. Nesta quarta-feira (22) comemoramos o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, mas, na verdade não temos muito do que comemorar. A data foi instituída em 1921 quando um empregado norte-americano chamado Joe Paul Simenn trabalhava em uma casa na Califórnia, nos Estados Unidos e precisou pedir folga para visitar a filha doente. Era Dia do Serviçal e Joe não conseguiu a dispensa naquele momento. Com isso, essa data se tornou um dia para lembrar da luta por melhores e mais justas condições de trabalho.