Deputada estadual de São Paulo Erica Malunguinho propõe projeto de lei 404 /2020

Proibindo homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista

Por Andrea dos Santos

Estátua derrubada ficava na Carolina do Norte — Foto: Kate Medley/Reuters

Nos últimos meses, vimos manifestações nos Estados Unidos e na Europa que derrubaram estátuas de escravocratas, sendo depredadas em meio aos protestos pela morte de George Floyd, um negro que morreu asfixiado por um policial branco, em Minneapolis. Nos Estados Unidos, os alvos foram estátuas de líderes confederados, que defendiam a escravidão na Guerra de Secessão (1861-1865).

Atualmente no Brasil, a deputada estadual Erica Malunguinho, do PSOL de SP, propôs o projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo PL 404/2020. Na ementa, ela profere que proíba homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta.

Na PL, a deputada postula que monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas ou a eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas e armazenados nos Museus Estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado.

Os prédios estaduais, locais públicos estaduais, rodovias estaduais cujos nomes sejam homenagens a escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei.