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É solicitada a diminuição da idade mínima e remoção do consentimento do cônjuge para o procedimento
Um novo Projeto de Lei 4515/20 foi apresentado na Câmara dos Deputados, onde foi proposta uma flexibilização para realizar a esterilização voluntária de homens e mulheres. Segundo o projeto, é sugerido que seja feita uma redução da idade mínima para o procedimento, caindo de 25 para os 20 anos e também propõe que seja retirada a exigência de que seja necessário que a pessoa possua, ao menos, dois filhos vivos para realizar a cirurgia. O projeto foi apresentado pelo deputado Denis Bezerra e também altera a Lei do Planejamento Familiar.
De acordo com a lei atual, a pessoa precisa ter idade mínima de 25 anos ou possuir dois filhos para solicitar a esterilização voluntária e solicita o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia. No entanto, a legislação possui um prazo mínimo de 60 dias entre a solicitação do procedimento e a cirurgia, para que a pessoa possa seguir por aconselhamentos de uma equipe multidisciplinar, que irão tentar persuadi-la a desistir do procedimento. A lei também autoriza que a esterilização seja realizada em casos em que ocorra risco de vida ou de saúde da mulher ou do bebê.
A proposta do deputado também diz a respeito sobre o consentimento dos cônjuges para que a pessoa interessada seja autorizada a realizar o procedimento. "Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras", explicou Denis.
Segundo o novo projeto, poderá ser permitido que a esterilização seja feita em mulheres durante o procedimento de parto ou aborto, o que não é permitido pela lei atual, onde nessas situações só é permitido caso a mulher já tenha passado por cesariana em partos anteriores. "A laqueadura, 60 dias após o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde", relata o deputado.
Apesar de ser um método contraceptivo, a esterilização cirúrgica no Brasil só pode ser realizada através da laqueadura tubária, vasectomia ou algum outro método que seja cientificamente aprovado, através de uma histerectomia, onde é feita a remoção do útero ou da ooforectomia, onde é feita a remoção dos ovários. Conforme dito pelo deputado na apresentação do projeto: "A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado".
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