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O Senado ainda vai analisar a proposta
Por Beatriz Costa
O projeto de lei (PL 4.406/2020), de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia vai ser analisado pelo Senado. O PL modifica o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impossibilitando o pagamento de fiança nos casos de crimes virtuais, prostituição de menores e divulgação de imagens de estupro.
De acordo com o texto da proposta, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis. Entre eles estão os crimes de fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica, simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.
Em entrevista à Rádio Senado, Dário disse que “qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade”.
Dário ainda ressalta o aumento no número de denúncias de menores de idade sofrendo violência sexual. “Dados mostram que só no ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo Disque 100. Nos primeiros meses deste ano o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias, esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso o projeto tem por objetivo acabar com essa impunidade”, explica o senador.
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