Conama derruba resolução que limita o desmatamento de restingas e manguezais

O Ministro também aprovou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento

Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira, 28, a derrubada de quatro resoluções que tratavam da preservação ambiental. Duas delas restringem o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, também revogou a resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Em maio de 2019, o governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. De acordo com o G1.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.