Bolsonaro veta PL que proíbe o despejo durante a pandemia

O projeto proibia também pagamento de multa para interrupção do aluguel

Cleber Medeiros / Senado Federal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei PL 827/2020. O projeto proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara tinha como objetivo suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (5).

O projeto de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), dispensava ainda o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

De acordo com Bolsonaro, o projeto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos e consolida ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação.

“A proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas, por outro lado, agravaria a situação dos proprietários e dos locadores. A paralisação de qualquer atividade judicial, extrajudicial ou administrativa tendente a devolver a posse do proprietário que sofreu esbulho ou a garantir o pagamento de aluguel impactaria diretamente na regularização desses imóveis e na renda dessas famílias de modo que geraria um ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis”, afirmou o presidente em mensagem ao congresso.

O deputado Padre João (PT), afirmou que a decisão é absurda e covarde. “Despejo em plena pandemia é um ato arbitrário e criminoso”, afirmou o parlamentar no Twitter.