Bolsonaro veta obrigação de fornecer água, comida e leitos aos indígenas na pandemia

Em lei sancionada e aprovada nos meses anteriores, o presidente veta alguns trechos de proteção aos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus

Por Natasha Silveira

Foto: Governo de Mato Grosso

Durante a madrugada desta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. No entanto, vetou alguns trechos do projeto que já havia sido aprovado pelo Senado em 16 de junho e no dia 21 de maio pela Câmara dos Deputados. O texto foi publicado nessa madrugada no Diário Oficial da União (DOU), e determina que o Poder Público não tenha obrigações com os povos indígenas e quilombolas durante a pandemia.

Entre os vetos feitos pelo presidente estão a garantia universal à água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção das aldeias, ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. A presidência alegou que as propostas são de Poder Executivo e que criam despesas ao Poder Público, entretanto não foi apresentado nenhum demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro.

O presidente também barrou a União de liberar dotação orçamentária emergencial para a saúde indígena por causa da pandemia. Em razão disso, a União foi dispensada da obrigação de assumir as despesas do Plano Emergencial criado pela lei, e também desobrigada de transferir aos entes federados meios de apoio financeiro à implementação do plano. Mas a lista de vetos prossegue e também foi impedido que a União garanta a distribuição das cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores e outros povos e comunidades tradicionais.

No texto, a coordenação do plano emergencial para proteger essas comunidades ficará com a União e deverá trabalhar junto aos estados, municípios, instituições e povos indígenas para executar as medidas "com urgência e de forma gratuita e periódica".

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os casos de covid-19 entre os indígenas já chegaram a mais de 10 mil até o último dia 2 e já somam 408 mortes, sendo a taxa de mortalidade pela doença entre os povos indígenas é de 9,6%. Enquanto isso, na população brasileira em geral, essa taxa é de 5,6%. A lei sancionada afirma que esses povos são "como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas".