Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos da rede pública

Lei determinava investimento de R$ 3,5 bilhões em conexão por parte da União

Foto: Reuters / Adriano Machado

O Diário Oficial da União publicou ontem um texto em que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, edita uma medida provisória para deixar de oferecer internet gratuita a escolas da rede pública de ensino. O ato remove o prazo para que o governo desembolse R $3,5 bilhões para assegurar a conexão de professores e alunos.

Bolsonaro, que já tinha vetado a lei aprovada pelo Congresso que determinava o investimento nessa área, teve o veto derrubado pelos parlamentares no dia 1 de junho. O prazo então estipulado para que a União repassasse o dinheiro, de acordo com a regra, era 10 de junho.

O Executivo, então, entrou com uma ação no STF para não cumprir a lei, argumentando que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

O Supremo, por sua vez, estendeu o prazo do investimento para esta quarta-feira, 4 de julho, data em que o Presidente publicou a MP retirando o prazo, numa edição extra do diário. Vale lembrar que uma medida provisória entra em vigor a partir do momento da publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para ter validade.