Argentina legaliza cultivo de maconha para fins medicinais

Em 2017 foi autorizado o uso medicinal de óleos de cannabis, agora os argentinos terão a opção de fazer seu próprio cultivo

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Nessa quinta-feira (12), o governo da Argentina legalizou o cultivo próprio da maconha para fins medicinais. Segundo o Diário Oficial do país, a planta poderá ser cultivada individualmente ou em grupos. Entretanto, o uso recreativo da cannabis continua sendo proibido no país.

O cultivo da cannabis em casa só é permitido para pessoas com recomendação médica, organizações civis, universidades registradas e pesquisadores. O decreto regulamenta uma lei implantada em 2017, que permitia o uso da planta em óleos para tratamentos médicos. Contudo, a posse de sementes e o cultivo eram proibidos, podendo levar a penas de até 15 anos de prisão.

“Não podemos adiar a criação de um marco regulatório que permita o acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o documento assinado pelo presidente Alberto Fernández.

A partir de hoje além do cultivo próprio, as farmácias estão autorizadas a vender cremes e óleos feitos com maconha. Os argentinos que desejarem comprar ou cultivar deverão se cadastrar no “Programa Nacional de Cannabis”, vinculado ao Ministério da Saúde, a fim de serem emitidas autorizações.