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Deputada estadual conseguiu que o projeto de lei voltasse à discussão e tivesse mudanças em proposta original
Nesta quarta-feira, 28, foi definido, por meio de videoconferência, que o Projeto de Lei 504/2020, criado pela deputada Marta Costa (PSD), não será votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, depois da emenda proposta pela deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP), voltando à análise para o Congresso de Comissões da Alesp, sem previsão de retornar à votação.
A deputada Marta Costa (PSD) elaborou um PL que visava proibir publicidade que veiculasse imagens de pessoas da comunidade LGBTQIA+ e famílias homoafetivas, em todo o estado de São Paulo, associando que essas publicidades eram de “práticas danosas” e causavam “influência inadequada” às crianças e adolescentes.
Entretanto, a proposta não foi bem aceita por parte de entidades da sociedade civil, empresas, movimentos sociais, que se posicionaram em redes sociais levantando hashtags, como #abaixopl504 e #lgbtnãoémáinfluência. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP, também se posicionou contra o projeto e em defesa de propagandas que abordem a diversidade sexual.
“É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”, apresentou em trecho do documento emitido pela associação.
Além disso, no estado de São Paulo, existe uma lei estadual há 20 anos que pune casos de discriminação contra à comunidade LGBTQIA+. Assim como, o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu, em 2018, que a legislação proibisse casos de discriminação contra homossexuais e transsexuais.
Dentro da Assembleia, a deputada Erica Malunguinho elaborou uma emenda de plenário que mudou a caracterização do projeto, sugerindo que seja proibida a publicidade com material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada à criança. Com isso, o projeto volta para a fase de análise nas comissões e não há previsão para que volte ao plenário. Em suas redes sociais, a parlamentar se pronunciou:
“Minha emenda de plenário ao PL 504/2020 teve 26 assinaturas. Agora, o projeto volta para discussão nas comissões. Seguimos em luta para que este PL seja TOTALMENTE MINADO. Este projeto representa a tentativa de apagamento da nossa existência. (...) Sendo assim, peço que o trecho “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças” seja retirado da proposta original."
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