Aprovada inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

O texto segue para sanção presidencial

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Hoje, os interessados devem procurar as companhias de energia elétrica para pedir o benefício. Agora o texto segue para sanção presidencial.

A proposta impõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. Os descontos da tarifa Social de Energia Elétrica chegam a 65% no pagamento das contas de energia. O valor varia de acordo com o consumo.

Para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto é de 10%.

Os deputados rejeitaram parte do texto que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.

Segundo o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. "A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia", argumentou Léo Moraes.