Ameaça de Bolsonaro contra o SUS é inconstitucional

Decreto que autoriza estudos de parcerias para setor privado construir e operar postos de saúde no país fere a constituição

Reprodução: 5septiembre

Em meio a pandemia de covid-19, o governo federal autorizou nesta terça-feira (27) a criação de grupos de estudos para tentar privatizar as unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sem consultar o Ministério da Saúde, e aparentemente a própria constituição, a tentativa de privatização o ato é ilegítimo. De acordo com os artigos: 6º e 196º da Constituição Federal, promulgada em 1988, a saúde é um direito humano fundamental. Ou seja, para o desmante, como quer o governo Bolsonaro, será preciso reescrever uma nova Constituição.