Alerj aprova decreto que suspende o leilão da Cedae

O leilão, que estava marcado para amanhã (30,) não tem previsão para acontecer ainda

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo / Arquivo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, hoje (29), a votação do Projeto de Decreto Legislativo que suspendeu a venda da Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Com 34 votos a favor, 22 contrários e duas abstenções, o PDL 57/21 foi aprovado em discussão única.

O projeto não precisou da sanção do governador em exercício Cláudio Castro, sendo promulgado pelo presidente da casa, André Ceciliano (PT). O plano foi uma resposta política à União, que não assinou a renovação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que era para ter acontecido no ano anterior. Além disso, sugeriu ao Rio de Janeiro que aderisse à nova Lei Complementar 185, que apresenta diretrizes mais duras que o RRF.

André Ceciliano fez algumas declarações a respeito de seu projeto: “É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, disse ele.