.png){kind=small}
Por Giovanna De Luca
TRF-1 forma maioria para absolver Temer por obstrução de Justiça
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) formou maioria para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer por obstrução de Justiça, no âmbito das irregularidades narradas nas delações de executivos do grupo J&F.
Em 2017 o até então presidente foi denunciado pelo procurador-geral da República da época Rodrigo Janot. O ex-presidente teria incentivado o empresário Joesley Batista a manter uma boa relação com o ex-deputado Eduardo Cunha e, assim, evitar uma delação premiada. O episódio ficou conhecido pela frase "Tem que manter isso, viu?” Temer já havia sido inocentado em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.
Conselho do MP arquiva pedido de Lula contra procurador Deltan Dallagnol e Power Point
O Conselho Nacional do Ministério Público, arquivou o pedido da defesa de Lula contra o Deltan Dallagnol. A maioria dos conselheiros entendeu que as punições que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas. A prescrição é uma regra jurídica que impede punições aos membros do Ministério Público Federal com advertência ou censura, que prescreveu há um ano. Nem com suspensão, cujo prazo é dois.
No processo, o ex-presidente da República contestava uma apresentação da Lava Jato feita em 14 de setembro de 2016 pelo promotor. A defesa de Lula, questionou a conduta de Deltan ao apresentar a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, o procurador usou um slide de Power Point para apresentar a denúncia, fato que impediu o ex-presidente de ter um julgamento justo, segundo os advogados.
Pagamentos indevidos do auxílio emergencial podem somar R$ 42 bi
Auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial criado pelo governo em razão da crise do coronavírus.
De acordo com o Jornal Nacional, foi identificado, por exemplo que cerca de 6 milhões de mães indevidamente cadastradas como chefes de domicílio (o que garante a cota dobrada do auxílio). O pagamento da cota duplicada nesses casos representaria uma despesa indevida de R$ 18,4 bilhões.
Senado aprova novo Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
Hoje à noite, o plenário do Senado aprovou o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tornando-o permanente e com mais recursos do governo federal — hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026.
Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o texto passou sem mudanças e deve ser promulgado pela sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26.
Comments