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Pelo terceiro ano consecutivo, a dívida do governo federal precisará crescer com despesas correntes
Por Ana Modesto
Nesta última segunda-feira (31), foi entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com consideráveis adaptações das propostas originais devido às consequências do novo coronavírus. O projeto da LOA (PLOA) ainda precisará ser enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Segundo o portal Diário do Nordeste, a equipe econômica abriu crédito de R$ 3 bilhões para inclusão também de famílias que encontravam-se na fila de espera, chegando ao número atual de 14,2 milhões de inscritos.
O alto valor dedicado ao Bolsa Família será realizado pensando no elevado número de famílias que estarão em situação de pobreza devido à pandemia decorrente da Covid-19, que, ao todo, contará com 15,2 milhões de famílias beneficiadas. Valor este que possui 1 milhão de pessoas a mais dos que estão inscritos atualmente no programa, e também 2 milhões acima do número de beneficiários antes da pandemia. Posteriormente, a maioria dos beneficiados começaram a receber o auxílio emergencial.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ainda não chegou a incluir o Renda Brasil, apesar das expectativas criadas pela população para essa inclusão. No entanto, o Bolsa Família, outro programa governamental para auxílio financeiro, recebeu uma dotação de R$ 34,9 bilhões, 20% maior do que a de 2020. O Governo Federal pronunciou que o programa Renda Brasil será implementado em 2021. Novo programa poderá vir a substituir o Bolsa Família.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia esclareceu que qualquer nova adição ao orçamento do Governo será necessário uma outra redução em outra área do orçamento, como uma forma de equilibrar as contas. Não houve maiores explicações sobre como o Poder Executivo irá custar o novo programa Renda Brasil, caso a sua criação seja definitiva.
Salário mínimo
Apesar do aumento do salário mínimo superar o valor atual, o mesmo será reduzido se comparado à primeira estimativa, o que antes era R$ 1.079,00, tornou-se o valor final de R$ 1.067,00. Haverá um crescimento de quase R$ 100 bilhões nas contas públicas em relação a primeira previsão. Mesmo assim, não há estimativas de grandes déficits no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, cuja avaliação é feita em cima do PIB 2020. O PIB deverá crescer 3,2%, número um pouco inferior ao previsto de 3,3%.
A taxa de inflação caiu para menos de 10%, chegando à taxa de 3,24%. Esta retração irá impactar na elaboração do próximo orçamento (2022), também pela dependência que as despesas do Governo possuem com variação inflacionária do ano anterior, em razão do teto de gastos. As autorizações de aumentar o orçamento governamental é menor à medida que a inflação diminui.
De acordo com o Portal Senado Notícias, as principais estimativas para do PLOA 2021 serão:
RECEITA LÍQUIDA: R$ 1,28 trilhões
DESPESAS PRIMÁRIAS: R$ 1,52 trilhões
Obrigatórias: 93,7%
Discricionárias: 6,3%
DÉFICIT FISCAL (meta): R$ 233,6 bilhões
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA: R$ 2,23 trilhões
Regra de ouro
Pelo terceiro ano consecutivo, a dívida do governo federal precisará crescer com despesas correntes, como a Previdência Social ou salários de servidores, por exemplo. A “regra de ouro” proíbe tal decisão, e, por conta disso, a Constituição Federal precisará autorizar esses créditos. É crível que este processo ocorra até 2022.
Ao todo, R$ 453,7 bilhões do PLOA 2021 estão voltados para essa autorização, ou seja, cerca de 30% de todo o orçamento do ano. Apenas R$ 21 bilhões são condicionados para obras e investimentos, e o que sobrou são para os gastos obrigatórios da máquina pública.
A Previdência e o funcionalismo representam quase 70% de todas as despesas primárias. Portanto, são os que mais precisam dessa quebra da "regra de ouro". Para isso acontecer, será necessário a aprovação do Legislativo.
A moeda americana alcança pela primeira vez no início deste ano o valor maior que R$5. De acordo com as contas do governo, ele deverá se manter superior a R$5, chegando ao valor de R$5,11. A previsão para a taxa de câmbio do dólar prevê uma elevação de seu valor em, aproximadamente, 20%.
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