Fim da censura no Brasil

Dia em que a liberdade de expressão foi aprovada

Por Luana Gomes

De acordo com o Art 5° da Constituição da República Federativa do Brasil:

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – Art 5º, Inciso IX

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” – Art 220, § 2º

Foi nesse dia, 03 de Agosto de 1988, que a Assembleia Nacional Constituinte preservava o direito, à liberdade de expressão, aos cidadãos brasileiros, deixando num passado, ainda recente, a proibição do direito de expressar-se.

Desde 1988, os brasileiros estão assegurados pela Constituição, a ter sua liberdade. Artistas estão livres para nos entregar parte de sua liberdade, criação.

Os meios de comunicação a partir do ano já mencionados, estariam livres.

Em 5 de setembro de 2019, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou o recolhimento da HQ - Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel, do maior evento literário da cidade carioca, a Bienal do Livro, por conter uma cena de beijo entre dois homens.

Em Janeiro deste ano, Dante Mantovani, até então presidente da Funarte ( Fundação Nacional de Artes), não permitiu que bandas de rock participassem do Prêmio de Apoio a Bandas de Músicas, após dar declarações como: “o rock ativa a droga, que ativa o sexo, que ativa a indústria do aborto”. A Fundação diz que o veto já foi utilizado em anos anteriores e alega que a premiação é dedicada apenas a bandas consideradas "tradicionais".

No dia 03 de setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, determinou ao, até então, ministro da educação, Abraham Weintraub, a censura de debates sobre gêneros, nas escolas públicas de ensino fundamental.

“Em 3 de agosto de 1988, os fantasmas da censura e da tortura que assolaram o Brasil com o regime militar ganhavam um basta. Na ditadura era proibido divergir e ir contra o governo, e quem ousasse discordar, ainda que pacificamente, era considerado subversivo. É fundamental que recordemos esta conquista da sociedade brasileira, e que nos mantenhamos atentos para combater qualquer tipo de iniciativa que vá contra a liberdade de expressão e a democracia” Pronunciamento do deputado Cesar Valduga.

Fontes: cultura.estadao.com.br

revistagalileu.globo.com

planalto.gov.br

cesarvalduga.com.br

revistaforum.com.br