.png){kind=small}
O representante máximo do executivo no município; É importante entender qual o poder do cargo
As eleições acontecem em novembro e é preciso ter certeza sobre seus candidatos, mas você sabe qual a função do cargo em questão e quais os deveres dele com a sociedade?
O prefeito é representante do executivo que atua como autoridade máxima em esfera municipal. Possui mandato de 4 anos podendo ser reeleito em sequência. Entretanto para a posse em mais mandatos a reeleição não pode ser consecutiva.
A pessoa eleita para o cargo precisa prezar por uma boa administração da cidade. Para ser eleito o candidato deve conseguir a maioria absoluta dos votos (mais de 50%), no caso de um município com mais de 200 mil votantes pode-se acontecer o segundo turno se a porcentagem não seja atingida.
Um prefeito não pode agir sozinho, e por conta disso é necessário que possua apoio político dos vereadores, que fazem o repasse de verbas que são usadas na implantação de programas e até mesmo na realização de obras. O prefeito decidirá em que local as verbas serão aplicadas, mas essa decisão precisa ser aprovada pela câmara municipal.
A população deve fiscalizar o trabalho desse agente político e em casos de irregularidades, o ministério Público ou a câmara municipal devem ser contatados. Caso algum crime venha a ser cometido o prefeito será julgado pela câmara municipal (de vereadores), havendo a comprovação de crime ele será condenado, podendo ter o mandato cassado.
As atribuições do cargo estão previstas na Constituição Federal de 1988 e algumas delas são:
Sancionar leis aprovadas pela Câmara Municipal (de vereadores);
Vetar e elaborar propostas (quando necessário);
Parceria com os governos estadual e Federal para a gestão de áreas da saúde, saneamento básico, educação;
Decidir em que local o dinheiro arrecadado será aplicado;
O desenvolvimento de funções sociais e a garantia do bem estar da população;
A organização dos serviços públicos de interesse local;
Proteção do patrimônio histórico-cultural do município;
Garantia da organização do trânsito e do transporte público;
Ouvir as reivindicações e anseios da comunidade;
Garantir a manutenção e preservação de espaços públicos;
Comments