Deputado propõe que estados brasileiros recebam gratuitamente a CNH em 2020

No entanto, proposta irá abranger apenas casos com fins profissionais

Por Ana Modesto

Foto:Reprodução/Portal Correio

O deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR) assinou Projeto de Lei (PL) no 3.904/2019 que possui expectativa de disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita à todos os cidadãos considerados de baixa renda.

A proposta é que o programa tenha um alcance nacional e esteja disponível somente para casos em que a carteira seja assinada para fins profissionais. Parlamentar declara também que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, começando pelos exames obrigatórios.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Segundo Emerson, o projeto pretende incluir o Programa CNH Social no âmbito nacional de modo que viabilize o acesso gratuito aos serviços de habilitação para motoristas de automóveis declarados de baixa renda.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado

Segundo o portal Notícias Concursos, os estados que já iniciaram com o projeto foram:

● Bahia

● Amazonas

● Pernambuco

● Ceará

● Paraíba

Outra medida proposta pelo político foi da criação de um Programa que dê acesso ao CNH e através do Poder Público destinará o benefício à todos os cidadãos inscritos no Cadastro Único para

Programas Sociais do Governo Federal ou pessoas consideradas de baixa renda, perante comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.

Pré-requisitos

O candidato deve ser maior de 18 anos para competir a categoria “B” e mais de 21 anos ou dois anos de CNH da categoria “B” para possuir a categoria “D”. A pessoa interessada deverá também estar pelo menos dois anos no estado em que ocorrerá o processo, ter o nível de educação básica completo (ler e escrever) e possuir renda familiar de até três salários mínimos por pessoa (que é quando a pessoa é considerada baixa renda).