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Banco Central deve retirar a nota de circulação ou pagará multa diária de R$50 mil. DPU solicita o recolhimento por ‘falta de acessibilidade’, devido às dimensões da cédula.
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça para que o Banco Central do Brasil retire as notas de R$200 de circulação. O Órgão alega falta de acessibilidade nas cédulas devido às suas dimensões, elas possuem o mesmo tamanho da nota de R$20.
A DPU em conjunto com a Organização Nacional de Cegos do Brasil, protocolaram a ação na última sexta-feira (9). Caso descumprimento da ação pelo BCB a medida prevê multa de R$50 mil por dia.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.
Com pouco mais de 1 mês de circulação, a ação também pede que a produção da nova cédula seja interrompida até que o tamanho da nota seja corrigido. O Banco Central alegou que a nota de R$200 teve a mesma medida da de R$20 por causa do curto espaço de tempo para produção das novas notas.
A estatal disse também em seu site que "como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida".
A cédula de R$200 foi lançada no dia 2 de setembro.
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