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Número de casos aumentou durante a pandemia
O mês de agosto é marcado pela campanha “Agosto Lilás” que busca intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. No dia 15 de julho de 2021, foi divulgado uma a nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que informou que a cada minuto de 2020, alguém ligava para um centro de denúncias para relatar um caso de violência doméstica contra mulheres. O Disque 190 recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica, total 16,3% maior do que no ano anterior. "Os números ainda impressionam por sua magnitude: 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 UFs, sendo o Ceará o único estado que não informou. Isto significa dizer que ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica", diz o relatório do Fórum de Segurança Pública.
O número de registros de lesão corporal dolosa por violência doméstica registrou queda de 7,4%, com um total de 230.160 denúncias computadas. Entretanto, o número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça cresceu 4,4%, passando para 294.440 em 2020. Além do aumento no número de mortes violentas no país durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, o levantamento também analisou que 2020 trouxe números de feminicídio ligeiramente maiores do que os registrados em 2019. Foram 1.350 casos de assassinato motivados pelo gênero, um aumento de 0,7%. Entre as mulheres assassinadas, 61,8% delas eram negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, sendo mais da metade deles realizado com uso de arma branca. Sinal Vermelho Na última quinta-feira (28), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.
Nesses casos, os estabelecimentos serão treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o funcionário do local entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o evento.
Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização: “A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”.
Além disso, o projeto irá alterar a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena varia entre seis meses e dois anos de prisão.
Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes. Já com a medida sancionada, os juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher.