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Cortes nos orçamentos destinados ao IBGE desestabiliza o futuro de diversos segmentos no país
Na última sexta-feira, 23, em coletiva de imprensa sobre sanção do Orçamento, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciou o corte aprovado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem Partido), de 96% da verba destinada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o que impedirá a realização do Censo Demográfico em 2021, em atraso de um ano devido ao início da pandemia da COVID-19, por falta de recursos, aponta o secretário.
O Censo Demográfico é realizado a cada 10 anos pelo IBGE e sendo ameaçado pelos cortes orçamentários, interrompe a execução da pesquisa neste ano, que seria produzida com atraso de um ano, pelo início da pandemia do novo Coronavírus. A verba teve redução de R$2 bilhões para R$71 milhões, inicialmente. Entretanto, a decisão final divulgada em Diário Oficial aponta que o valor ficou em R$53 milhões, correspondendo 3% a menos da verba apresentada anteriormente. Para explicar o adiamento, Rodrigues responde:
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário. Novas decisões sobre alocação e realização do Censo serão comunicadas”.
Na tarde de ontem, 28, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, determinou ao governo federal, primeiramente, a adoção de medidas destinadas à realização do Censo. Depois, em outro despacho, Mello liberou o caso para que passasse pelo julgamento do plenário virtual da Corte, no qual os ministros votam por escrito no sistema eletrônico do tribunal. Sendo assim, a liminar só poderá cair se a maioria dos ministros do STF votar contra o projeto. O ministro informou, ainda, que deixar de realizar o Censo é descumprimento de trecho da Constituição em vigor.
Também ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, direcionou o Congresso como agente responsável pelo corte de recursos para o IBGE e pediu alerta sobre o risco de contaminação diante da necessidade de visitas domiciliares em meio à pandemia.
Em carta aberta publicada este mês, ex-presidentes do Instituto alertaram para o fato de que "nosso último censo ocorreu em 2010, e, sem ele, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais".
O Sindicato dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) também se posicionou mediante a decisão do STF: “Defendemos a manutenção do Censo e a manutenção do Censo para ser realizado em 2022, em um momento de controle da pandemia. Esperamos que o STF ajude nisso” – afirma Dione Oliveira, da Executiva Nacional do sindicato.
Saiba para que serve o Censo:
O Censo Demográfico é de suma importância para nortear a União, os estados e municípios, para onde devem ser direcionadas às políticas públicas, revelando como vivem os brasileiros, produzindo informações que auxiliem na tomada de tais diretrizes de investimentos, seja do setor público ou privado. Como, também, atua no mapeamento de distritos, bairros e localidades, urbanas ou rurais, que dependem destes resultados para serem reconhecidas e terem seus dados atualizados.
A não realização do Censo pode afetar a realidade brasileira, como, por exemplo, o apagamento de dados fiéis sobre a taxa de desemprego, redistribuição de renda, distribuições de vacinas, dados para demandas de transportes e até execução de grandes obras. Confira aqui o site do IBGE que apresenta mais informações sobre.
Matéria sensacional! Muito boa mesmo
eu amo que essa matérias estão super explicativas